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sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Lei de Abuso de Autoridade



Wilalba F. Souza                               16/Ago/19

A nossa conversa anterior foi sobre segurança pública. É claro que, num ambiente político e socialmente conturbado, dificilmente vivenciaremos avanços que beneficiem a nação brasileira. Os extremos, em seu radicalismo latente, promovem o esgarçamento e a destruição moral e física do tecido social. Os “antolhos” são seus equipamentos preferenciais da classe política. Interessante é que deputados, no presente caso, propalam os resultados de sua cruel decisão, sem comemorar a vitória. Mas aí, vem a manchete, ou manchetes: “Governo (ou Bolsonaro) é derrotado na votação da Lei de Abuso de Autoridade! Ah! O executivo é o pai da criança ???!!!

Muitos, por aí, proclamam: - Ah! As instituições estão funcionando! Quais? O Congresso, cujos integrantes se encastelam, se refastelam no orçamento, sem restrições, sem limites, auto blindando suas ações – até as imorais e ilegais -, criando barreiras às investigações de suas falcatruas?  O Governo que, isolado, “atira” às cegas, pra todo lado, vendo obstruídos seus projetos pelas casas legislativas, ou por ações politiqueiras, junto à Justiça desmoralizada, notadamente o STF? Ou o Supremo Tribunal Federal, que se apossa das atribuições dos dois outros poderes, mandando e desmandando, e pior, saltando, não por cima de cadáveres, mas sobre a Constituição de 1.988, dita cidadã, aliás razão de sua existência?

Criando, irresponsavelmente, essa balbúrdia, estão fragilizando, mais ainda, eles próprios e as autoridade que têm a missão e o dever de combater, nas ruas, na ponta da linha, o crime e os criminosos, objetivando, de maneira inescrupulosa, dizimar com a “Operação Lava-jato”, incapacitando-a de chegar até àqueles políticos que devem explicações, por cometimento de irregularidades e crimes no exercício de suas funções. Bem, o resto é resto, mesmo que estilhaços atinjam, gravemente, a estrutura operacional do sistema de proteção popular, imobilizando promotores, procuradores e juízes.

Junto, colocam na berlinda o policiamento geral, a cargo das Polícias Militares, outras entidades municipais similares e as Guardas Penitenciárias. Para delegados, federais e estaduais, os obstáculos não serão menores. Estão, definitivamente, integrados ao problemão criado, de maneira açodada, pelos congressistas, certamente ignorantes, alienados e nada preocupados com seus eleitores, pois estão emaranhados, em torno de seus umbigos.

As instituições afetadas por essas medidas, em todos os níveis, ainda não descobriram a força que têm. Se esses absurdos prosperarem, tenho certeza, a criminalidade altíssima, no Brasil, tenderá, e subirá, a níveis impensáveis. Não valerá a pena arriscar, sem devida proteção legal. E o “povão”, como sempre, pagará a conta. Sentirá, na pele, os efeitos de uma lei esdruxula, votada a toque de caixa, sem marcação no painel, de maneira simbólica, disseram! Sinceramente, não sei se o presidente tem “garrafa para vender”, nesse caso!

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