Wilalba F. Souza
31/03/2.015
Parece que esquentou, no Congresso e nas
Assembleias Legislativas, a discussão sobre o armamento, ou não, das Guardas
Municipais, mais especificamente de quem cuida das ações de fiscalização do
trânsito urbano. E não é novidade pra ninguém que as Polícias Militares,
possivelmente pelo aumento da demanda ao atendimento de ocorrências de maior grau
de complexidade, têm se afastado desse mister. E, onde não existe o fiscal, as
pequenas, e porque não as mais graves também, infrações se tornam rotineiras e
menosprezadas pelos infratores e por quem deveria impedi-las. É comum viaturas
policiais cruzarem com veículos em infração e seguir adiante, como se nada
estivesse acontecendo.
Às vezes nossas autoridades civis,
certamente desconhecedoras de assuntos dessa lavra, se deixam levar pela
primeira abordagem de assessores, desviando-se do núcleo central de assuntos
mais importantes. Lógico que o grande problema das guardas a ser atacado não é
do armamento. A questão fundamental, e mais difícil de resolver, é a da
efetividade, do compromisso, do atendimento ao público e de sua autoridade.
Tenho convicção que, a esta altura, e considerando a “brecada econômica” pela
qual passa o país, não existe dinheiro para investimentos. A centralização de
recursos deixa municípios à mingua. E não é que existem pessoas por aí que
ligam a tal autoridade a quem carrega trabuco na cintura? Pode até ser! Assim,
mesmo respeitando o desejo dos guardas, sinto que há outras prioridades.
Desde há muito se noticia que a polícia
inglesa faz grande parte de seu trabalho sem portar armamento. Isto funciona há
anos e, lá, o uso de arma é condicionado a muita instrução, depois uma seleção
rigorosa. Ouvi, de um deputado desarmamentista, que isto contribuirá
perigosamente, para aumentar a cota de gente armada nas ruas, enquanto aparece,
do outro lado, quem defenda os agentes armados. Hoje apareceu, na televisão, a
prisão de um agente penitenciário que, armado ostensivamente, ainda emprestara
seu revolver a um amigo. Assim, calcados nesse tipo de desvio comportamental,
muitos preferem colocar suas“barbas” de molho; há uns dois meses, se tanto, em
cena mostrada várias vezes pela TV, um marginal assassinou uma guarda feminina
que, mesmo armada e tentando se defender, foi executada.
Segundo se propala, embora as
estatísticas não apresentem grandes índices de agressões violentas e armadas
contra agentes de trânsito, é importante que a segurança dos mesmos não seja
minimizada. E não cremos que arma no porta/revolver seja fundamental. Mas temos
assistido, via imprensa, alguns grupos batendo panelas por aí reivindicando:
“queremos revólver!”. Isto antes mesmo de resolverem outras questões
fundamentais, como formação, plano de carreira, salário compatível e
reconhecimento institucional. Pessoalmente prevejo, a médio/longo prazo,
importante papel para as “Polícias Municipais”. Através delas o chefe do executivo
poderá estabelecer seu programa de segurança pública, coisa que não pode fazer
hoje, nessa nossa república cambeta, onde os municípios dependem de tudo dos
governos federal e estaduais.
A grande realidade é que, no plano
econômico, a industria de armamento nacional agradeceria enormemente se as
guardas municipais deste nosso vasto território adquirissem as armas. Nos
termos em que essas Corporações funcionam hoje, acho isto temerário,
principalmente para trabalhar no trânsito, onde as armas mais importantes são a
educação, o apito e o bloco de registro de infrações. Uma estrutura básica para
se proporcionar armamento pode fragilizar, ainda mais, suas condições de
trabalho. Gera grandes despesas, burocracia, preocupações e possíveis
incidentes.
Existe uma cultura, de antanhos, e que
passa por cima de normas legais, de que policiais e militares podem andar
armados em qualquer situação. Estão “forçando a barra”, descumprindo ditames de
controle. O porte de arma aos agentes, assim como o cidadão dito comum, exige
uma série de condições para o seu uso, a partir do seu registro pessoal.
Libera-se a arma para atos de serviço, deslocamentos de casa para o trabalho e
em locais onde presume-se a não existência de policiamento. Em festas, clubes,
boates e locais do gênero, estando o homem de folga, é totalmente vedado uso de
armamento. Mas esta norma é atropelada constantemente, dando origem a
incidentes desagradáveis. Há poucos dias um Policial Militar de folga matou um
surfista desarmado numa localidade em São Paulo, me parece. E é muito comum seu
uso irregular e imprudente, por “autoridades”, em locais policiados ou
possuidores de segurança particular. Uma
temeridade, até! Ninguém pode se considerar acima da lei.
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