Wilalba F. Souza 27/03/2015
“O Tempo” de ontem publicou matéria
sobre o orçamento da Polícia Militar de Minas. Não entrou em maiores detalhes,
mas informou que uns 97 % de tudo que a Corporação recebe vão para o pagamento
de salários do pessoal da ativa e da reserva. Tenho cá minhas dúvidas e, na
realidade, falar sobre cifras interessa muito pouco pra nós, leigos. É muito dinheiro?
Sim, muito dinheiro! Numa estrutura
desse porte os gastos são altos. Como mais altos ainda são os valores do
orçamento anual, por exemplo, da Assembléia Legislativa Mineira. Isto mesmo, os
deputados mineiros gastam muito mais que toda a PMMG!!!
A reportagem afirma que, segundo
informações do comando, os 3% restantes,
se tanto, dão para cobrir as demais despesas, mas não citam quais, pois há as
necessidades com armamento, equipamento, formação, instrução, viaturas,
aeronaves, combustível, instalações físicas, mais uma gama de implementos que
garantam o funcionamento da máquina integrante do Sistema de Segurança Pública.
E sobre o dinheiro da assistência à
saúde? Nada se falou. Muito pouco sobre o (IPSM) Instituto de Previdência do
Servidores Militares – o pioneiro do Brasil, encarregado, prioritariamente, do
pagamento de pensões, inclusive às pensionistas dos Bombeiros Militares, Omite,
também, o fato dele ter que integrar como
despesa do orçamento da admnistração direta estadual, obrigatoriamente, há
alguns anos. Assim, “O Tempo”, pela nossa ótica, fez um trabalho superficial e
pouco esclarecedor. O assunto é mais que
complexo, O jornal Lançou dados para cima e os leitores que tirem suas
conclusões.
Podemos afirmar que, no orçamento global
do Estado, há as previsões de arrecadação e de gastos IPSM, uma autarquia que
haveria de ter autonomia de planejamento e execução orçamentárias, mas não tem.
Isto porque há muito não se recolhe, aos seus cofres, o que é previsto em lei,
em contribuições patronal e do segurado, embora existam promessas de
recomposição de suas reservas. E claro que, se lançadas essas despesas como se
elas fossem do orçamento da Polícia Militar, isto não nos parece muito correto,
ainda mais que o sistema integra os Bombeiros também. É que, a bem da verdade, tendo como base o que
ocorre com esse Instituto, nos atrevemos a afirmar que os governos atuais já
misturaram gestões de implementação dos órgãos da administração direta com a
indireta. No popular poderíamos afirmar que enfiaram tudo num balaio só. A
execução das despesas do IPSM, e isto deve acontecer com outras autarquias, é
em regime de caixa. Isto mesmo, o tesouro estadual repassa, periodicamente, o
que é requisitado para pagamento de despesas, de acordo com um cronograma especialmente
controlado pelos gestores do executivo estadual.
Exemplifica isto a ingerência intempestiva
dos governos nas autarquias e empresas públicas, a nível nacional, o que fizeram
com o “postalis”, dos correios e com os fundos de previdência suplementar da
Petrobrás. Nestes últimos casos tais ações são agravadas porque, segundo se
propala, o dinheiro foi aplicado em “fundos podres”, emitidos por Venezuela,
Bolívia e Argentina, com fortes perdas para os trabalhadores que deverão arcar,
mesmo assim, com a reposição dos prejuízos. Não queremos dizer que as reservas
do IPSM tenham tido destino idêntico, mas que, com tal ingerência ,
desvirtuaram os recursos em atividade não prevista com a lei, evitam o “acerto
de contas” e vão empurrando o problema coma “barriga”!
Aliás, a cultura dos nossos mandatários é,
de alguma maneira, apesar dos tais portais de transparência, dificultar “a
leitura” das previsões orçamentárias, criando mecanismos que flexibilizem
acesso aos ativos para cobertura de despesas de eu interesse/necessidade. Como
exageram, nesse quesito, é muito comum assistirmos constantes desvios de
finalidades como, por exemplo, alterar a destinação de dinheiro de uma rubrica
para outra, às vezes menos nobre, mas populista. No Distrito Federal o governo
teria deixado de pagar professores para financiar carnaval, este ano. Há tempos
o governo mineiro usa as reservas do IPSM – destinadas à quitação de pensões –
em outros projetos. Aliás, recentemente, diminuiu percentual de suas obrigações
patronais. Destarte é obrigado a cobrir as despesas, não só com pensões, mas
também do plano de saúde de seus segurados. Como isto é justificado legalmente,
não sabemos. Toda a contribuição do militar é utilizada, imediatamente, para
cobrir as pensões e contas do Plano de Saúde dos dependentes dos segurados. Em
suma, sua dívida sempre aumenta. Isto é muito comum no Brasil: órgãos da
previdência oficial terem suas reservas expropriadas. Nossa conclusão? Como diz
o Geraldo Magela, aquele comediante “ceguinho” mineiro, “É muito dificirrrrl,
sô!!!
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