Wilalba F. Souza
13 de maio 2.014
Dei uma boa olhada na PEC 51. Modificam
o artigo 144 (dêem uma lida no que está vigindo hoje) e, vejam bem, os seus
signatários começam, neste país centralizador, a destacar as organizações das
Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal. Lá não tem esta de
unificar. Não tem esse negócio de ciclo completo, também. E, aposto, nem seus
integrantes desejam isto. Comentam algo sobre remuneração, subsídios, mas,
obviamente, nessas instituições poderão ocorrer, sem alardes, melhorias
interessantes a eles sem a quebra de suas “espinhas”.
Para estados e municípios “sobram” e são incluídos os
art. 144-A e 144-B.
Rezam que, aos primeiros, competirá
organizar a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros e, aos segundos, as polícias
dos municípios. Bom, se vão organizar a Polícia Civil – e ela existe –
depreende-se que a(s) PM(s) desaparecerá(m) do mapa. Assim as Polícias Civis
engrossam suas fileiras e sabe-se lá o que vai acontecer com os hoje militares,
toda sua estrutura organizacional bem mais avançada que as das co-irmãs civis.
O que será feito das instalações físicas (quartéis, demais próprios, setores de
apoio, da Academia, do hospital, IPSM, dos clubes e seus associados, etc, etc? Os
Bombeiros não, ficam” imexíveis”, perdendo, se for o caso, a condição de
militar, coisa mais que esdrúxula. Que crime que os Bombeiros cometeram para
serem jogados no “balaio”?
Prosperando, tal qual a tal PEC se
apresenta, os municípios necessitarão criar suas polícias, agora contempladas
com a “escora” constitucional. E, na ”pitimba” que nossas cidades vivem,
assumir tamanha responsabilida-de é coisa pra poucas localidades brasileiras.
Nesse arremedo, considero assim, a PEC,
falam muito e não inovam coisa alguma, querem ver? No mundo inteiro – até na
Bósnia – Corpo de Bombeiros é típico de município. Nesta nossa pátria mãe
gentil, é estadual e poderá ser“dono” da defesa civil (tinha que ser forte nos
municípios). Por isto que “passa ano, entra ano”, prefeitos andam de “pires na
mão” atrás de governadores ou em
Brasília. E , nem a poder de reza brava, os donos do Congresso
mudam isto. A tal de reforma fiscal poderia descentralizar arrecadação e contemplar
mais renda ao municípios. Isto eles não fazem. É muito ruim não terem ”suas
bases” rastejando aos seus pés por míseros recursos conseguidos através das
famosas emendas, moeda de troca nas
votações interessantes ao poder executivo.
Basicamente é isto, pra não ficar
divagando sobre este assunto. Tem muita gente que acha que as PM do Brasil são
iguais. Deveriam ser, mas, infelizmente, apenas se parecem. Há estados onde a
Corporação recebe mais atenção e suas carências são menores. Assim trabalham melhor
e as famílias têm mais proteção. Em Minas, por exemplo, a legislação que trata
institucionalmente de sua PM é mais amadurecida, atualizada e sempre teve
comandantes realizadores, apoiados por governadores de peso que sempre
confiaram naquela que chamavam de “minha polícia”. Por outro lado, e aí não
seremos nós que poderíamos esclarecer motivos, há PM(s)
mais para o norte/nordeste do país que
ainda adotam o RDE – Regulamento Disciplinar do Exército, rígido, ultrapassado
e carente de revisão para os tempos atuais. Polícias Militares que pararam no
tempo e não cuidaram de sua questão previdenciária – e a lei permite isto; que
recebem soldos aviltantes, são pobres em equipamentos e armamentos, maltratados
mesmo e que, com razão, renegam sua
condição de militares.
- Vamos mudar, pior não pode ficar,
devem dizer eles.
Então vamos fazer uma pesquisa de
opinião pela internet. Jogam todas as PM num saco e perguntam, quem quer
desmilitarizar? Bom número de“eus” que não gosta de militar pois, no passado “acabaram
com o Brasil, sufocaram o grito de jovens que hoje seriam bravos políticos”, uma bravata sem tamanho,
pois Lula esteve lá e virou presidente. Eu, eu, eu, eu, representados por
aqueles PM famintos, de milicos do
norte/nor-este desajustados e esquecidos por seus governos.E mais “eus” vindos
de inocentes úteis e desinformados que perambulam por aí. A reação “dos contra”
começou a surgir depois que bom número de cidadãos, integrantes ou não das
PM, tomaram consciência que da maneira eforma com que tudo está sendo
encaminhado as PM desaparecerão engolidas pela
desmilitarização e unificação à civil já existente.Não precisa ser
nenhum gênio para se perceber isto. Para as outras “polícias” quase nada muda.
O alvo tem nome certo: Polícias Militares.
CONCLUSÃO: QUEM ACEITA A DESMILITARIZAÇÃO DAS PM JOGA,
CONSCIENTE OU NÃO, PARA O FIM DA INSTITUIÇÃO. E TERÁ PRAZO MARCADO: SEIS ANOS.
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