Wilalba F. Souza
26amai2014
Não estou muito informado sobre a
legislação que cuida da regulação das atividades da imprensa neste nosso
Brasil. O que percebo é que a maioria dos brasileiros “curte” mais rádio e
televisão do que jornais escritos. Ler dá muito trabalho, que o diga o
ex(?)presidente Lula. E tudo indica, também, que a população ignora a questão,
ficando isto por conta dos interesses (pouco transparentes) dos governos. E, no cone
sul, temos exemplos em vizinhos que exageram, para evitar críticas às
autoridades. Na Venezuela fecham jornais e
emissoras de rádio e TV. Na Argentina estatizam a distribuição de papel. Quem apóia recebe sua
cota, senão é obrigado a fechar suas redações. Mas, mesmo nas nações mais
desenvolvidas os governantes criam alguns instrumentos de controle, não tão
radicais como vemos por estas bandas, mas eles existem.
No Brasil são muitas as tentativas
de ”aperfeiçoar” e regular os meios de
comunicação, chamados de quarto poder. No período do governo militar havia
intervenção e “força” para reprimi-los, através de decretos autoritários. Mesmo
assim o “quarto poder” dava “voltas” nos mandatários conseguindo ajudar, e
muito, a difusão de mensagens para retorno à democracia plena. Conseguido isto,
desde os tempos do peessedebista
Fernando Henrique e, prosseguindo com o Petista, este mais radical, com planos de
permanecer por aí por tempo indefinido,
os políticos aliados, principalmente, ao governo, conspiram para limitar a ação
dos meios de comunicação e informação. Sinto que eles querem aproveitar o fato
de haver real necessidade de regulação, por outros motivos, e inserir
proibições que os blindem. É uma prática corriqueira “transplantarem-se”, nos
projetos, emendas que nada têm a ver com
a motivação central da lei. São as famosas “leis Frankstein”, aprovadas, às
vezes, com barganhas vergonhosas, de ganho direto ou indireto de setor que nada tem a ver com o requerimentos originais...
E é lógico que, no capitalismo em
que vivemos, há notícias que vendem mais. Me disseram que, em primeiro lugar,
vêm as que envolvem presidentes e governadores. Nos “palácios” são permanentes
os plantões. Depois vem o resto. Meu sentimento
é de que a própria imprensa, no seu resguardo, renega qualquer medida que
restrinja sua atuação. É uma queda de braço. Já ouvi, de profissionais da área,
que já existe, na legislação convencional, instrumentos de defesa, via judiciário,
como o direito de resposta, a possibilidade de ação por calúnia, injúria,
difamação, etc. Mesmo assim não sei até onde pode ir essa liberdade de imprensa que se considera auto-suficiente
para decidir o que é conveniente, ou não, de ir a público, muitas vezes alegando que quem
tem que censurar é o leitor, o ouvinte ou o telespectador. \Só sei que, nessa
“tocada”, e disputando audiência, nossa imprensa (mais as TVs) tem banalizado
assuntos de imensa consternação, mostrando a violência, repetidas vezes, como assaltos e homicídios, que nos tocam
profundamente. Detalham, com imagens que
dramatizam, via comunicadores talentosos, bandidos executando homens e mulheres
com tiros “a queima roupa”, e as vítimas esvaindo em sangue, nos estertores da
vida, num show macabro sem tamanho. Tenho certeza que, com a repetição desses delitos
odiosos, nos muitos canais que entram nas casas de todos nós, há um aumento da sensação de insegurança nas ruas.
Se eu pudesse pediria, ao nosso
sistema midiático em geral, para conter um pouco, um pouquinho só, essas emanações
que só fazem apavorar as pessoas. A Globo noticiou, ontem, proibição, pela
justiça, da exibição de reportagem sobre a Suzane Richthofen. Aquela que, com o
namorado e o cunhado, assassinou os pais. Durante o “Fantástico” os
apresentadores leram nota da emissora repudiando o ato judicial por ter
concedido uma liminar, requerida pelos defensores da condenada, em ação que
teria sido – segundo eles - um verdadeiro atentado a “liberdade de imprensa”.
Bom, se tudo foi feito através da lei, com despacho de juiz competente, e como já,
antes do fato, nos convenceram, os donos dos meios de comunicação, haverem instrumentos formas legais capazes de
coibir abusos e outros desvios da atividade, não há que se falar em atentado contra ninguém, confirmando-se,
assim, a desnecessária adoção de mais
instrumentos de “regulação da imprensa”.
Mas vê-se, por isso, que essas pendengas não têm fim.
O comportamento de toda e qualquer
nação livre e democrática depende muito, mas muito mesmo, de sua cultura. Não
só de leis e regulamentos escritos, que os juristas chamam de direito
positivo. A educação e a ética são vias
saudáveis à boa convivência social, cruciais ao alcance dos melhores índices de
desenvolvimento humano. Enquanto isto não acontece temos que ir experimentando
remédios amargos, receitados pelos dirigentes e políticos brasileiros, e o
resultado tenebroso de seus efeitos colaterais, no momento em que todo mundo
assume uma máxima criada, parece, por Caetano Veloso, durante os chamados “anos
de chumbo”, e assimilada nestes tempos
de liberdade, sem responsabilidade, e que diz: “É PROIBIDO PROIBIR”.
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